Legislação
Decreto 10.311, de 03/04/2020
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- O Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Coordenador ou solicitado por, no mínimo, um terço de seus membros.
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