Legislação
Decreto 10.311, de 03/04/2020
- Fica instituído o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos, vinculado à Casa Civil da Presidência da República e ao acordo de cooperação técnica celebrado entre Casa Civil e Fundação Banco do Brasil.
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Este modelo de petição apresenta uma Reclamação Trabalhista por Dano Moral. Com base nos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e nos artigos 186 e 927 do Código Civil, a petição aborda uma situação em que o empregado sofreu dano moral no ambiente de trabalho. A peça inclui a exposição dos fatos, a fundamentação legal e os pedidos correspondentes.
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Este modelo de petição é utilizado para solicitar judicialmente que uma seguradora cumpra com sua obrigação de indenizar um segurado pelo furto de seu veículo, incluindo reivindicações por danos morais resultantes da negativa de pagamento.
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