Legislação

Decreto 10.303, de 01/04/2020

Art.
Art. 1º

- O Decreto 9.907, de 9/07/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 9.907/2019, art. 1º - Ficam remanejados, em caráter temporário, até 18/12/2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Secretaria-Geral da Presidência da República, cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4.
§ 1º - Os cargos de que trata o caput destinam-se ao assessoramento ao Secretário Especial de Modernização do Estado.
[...]] (NR)
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