Legislação

Decreto 10.260, de 03/03/2020

Art. 1º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 1º

- Fica instituído o Programa Abrace o Marajó, de caráter intersetorial, como estratégia de desenvolvimento socioeconômico dos Municípios que compõem o Arquipélago do Marajó, localizado no Estado do Pará.

Parágrafo único - São alcançados pelo Programa Abrace o Marajó os seguintes Municípios do Arquipélago do Marajó:

Decreto 11.113, de 29/06/2022, art. 1º (Nova redação ao caput do parágrafo único).

Redação anterior (original): [Parágrafo único - Compõem o Arquipélago do Marajó os seguintes Municípios do Estado do Pará:]

I - Afuá;

II - Anajás;

III - Bagre;

IV - Breves;

V - Cachoeira do Arari;

VI - Chaves;

VII - Curralinho;

VIII - Gurupá;

IX - Melgaço;

X - Muaná;

XI - Oeiras do Pará;

Decreto 11.113, de 29/06/2022, art. 1º (Nova redação ao inc. XI).

Redação anterior (original): [XI - Ponta de Pedras;]

XII - Ponta de Pedras;

Decreto 11.113, de 29/06/2022, art. 1º (Nova redação ao inc. XII).

Redação anterior (original): [XII - Portel;]

XIII - Portel;

Decreto 11.113, de 29/06/2022, art. 1º (Nova redação ao inc. XIII).

Redação anterior (original): [XIII - Salvaterra;]

XIV - Salvaterra;

Decreto 11.113, de 29/06/2022, art. 1º (Nova redação ao inc. XIV).

Redação anterior (original): [XIV - Santa Cruz do Arari;]

XV - Santa Cruz do Arari;

Decreto 11.113, de 29/06/2022, art. 1º (Nova redação ao inc. XV).

Redação anterior (original): [XV - São Sebastião da Boa Vista; e]

XVI - São Sebastião da Boa Vista; e

Decreto 11.113, de 29/06/2022, art. 1º (Nova redação ao inc. XVI).

Redação anterior (original): [XVI - Soure.]

XVII - Soure.

Decreto 11.113, de 29/06/2022, art. 1º (acrescenta o inc. XVII).
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já