Legislação
Decreto 10.242, de 13/02/2020
- (Revogado pelo Decreto 11.344, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023).
Redação anterior (original): [Art. 16 - O Anexo I ao Decreto 9.745, de 8/04/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 9.745/2019, art. 84 - [...]
[...]
V - coordenar o Comitê de Alterações Tarifárias;
[...]] (NR)]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Neste modelo de petição inicial, abordamos a solicitação de concessão de aposentadoria especial, com fundamento em leis e súmulas vigentes. Ideal para advogados e profissionais do Direito que precisam de um guia para redigir documentos semelhantes.
Acesse aqui
Modelo de petição de inventário, requerendo a partilha de 50% dos bens disponíveis conforme testamento em favor de duas sobrinhas, em uma situação onde o cônjuge do de cujus também é falecido e os únicos herdeiros necessários são sobrinhos.
Acesse aqui
