Decreto 10.182, de 19/12/2019
Art. 4º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 4º - Os ocupantes do cargo em comissão e da função de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerado ou dispensado.