Legislação

Decreto 10.072, de 18/10/2019

Artigo 13

Art. 13

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 9.745/2019:

  • (Vigência em 07/11/2019)

I - o art. 6º;

II - a alínea «b » do inciso II do parágrafo único do art. 10;

III - o art. 12;

IV - do Anexo I:

a) do inciso II do caput do art. 2º: [[Decreto 9.745/2019, art. 2º.]]

1. os itens 1.1 a 1.4 e 2.5 da alínea «g »; e

2. o item 3.7 da alínea «h »;

b) a alínea «v » do inciso III do caput do art. 2º; [[Decreto 9.745/2019, art. 2º.]]

c) as alíneas «a » e «b » do inciso IX do caput do art. 19; [[Decreto 9.745/2019, art. 19.]]

d) o inciso XII do caput do art. 21; [[Decreto 9.745/2019, art. 21.]]

e) os incisos XVI, XVII e XVIII do caput do art. 23; [[Decreto 9.745/2019, art. 23.]]

f) as alíneas «a » a «d » do inciso V do caput do art. 26; [[Decreto 9.745/2019, art. 26.]]

g) o inciso VII do caput do art. 27; [[Decreto 9.745/2019, art. 27.]]

h) os incisos V e VI do caput do art. 29; [[Decreto 9.745/2019, art. 29.]]

i) os incisos IV a VI do caput do art. 30; [[Decreto 9.745/2019, art. 30.]]

j) do caput do art. 31; [[Decreto 9.745/2019, art. 31.]]

1. as alíneas «a » e «b » do inciso V; e

2. o inciso VI;

k) os incisos V e VI do caput do art. 32; [[Decreto 9.745/2019, art. 32.]]

l) a alínea «h » do inciso II do caput do art. 35; [[Decreto 9.745/2019, art. 35.]]

m) os incisos XIII e XIV do caput do art. 37; [[Decreto 9.745/2019, art. 37.]]

n) os incisos XII a XIV do caput do art. 38; [[Decreto 9.745/2019, art. 38.]]

o) o inciso XIII do caput do art. 42; [[Decreto 9.745/2019, art. 42.]]

p) o inciso XXX do caput do art. 49; [[Decreto 9.745/2019, art. 49.]]

q) a alínea «c » do inciso XV do caput do art. 52; [[Decreto 9.745/2019, art. 52.]]

r) o inciso X do caput do art. 53; [[Decreto 9.745/2019, art. 53.]]

s) os incisos XI a XXII do caput do art. 80; [[Decreto 9.745/2019, art. 80.]]

t) os incisos XXI, XXII e XXX do caput do art. 91; [[Decreto 9.745/2019, art. 91.]]

u) os incisos VIII e X do caput do art. 94; [[Decreto 9.745/2019, art. 91.]]

v) a alínea «b » do inciso II do caput do art. 97; [[Decreto 9.745/2019, art. 91.]]

w) o inciso XI do caput do art. 98; [[Decreto 9.745/2019, art. 98.]]

x) incisos V e VI do caput do art. 101; [[Decreto 9.745/2019, art. 101.]]

y) o art. 113; [[Decreto 9.745/2019, art. 113.]]

z) o inciso VII do caput do art. 114; [[Decreto 9.745/2019, art. 114.]]

aa) o inciso VI do caput do art. 119; [[Decreto 9.745/2019, art. 119.]]

ab) o art. 122; [[Decreto 9.745/2019, art. 112.]]

ac) o inciso III do caput do art. 125; [[Decreto 9.745/2019, art. 125.]]

ad) o inciso VIII do caput do art. 127; [[Decreto 9.745/2019, art. 127.]]

ae) o inciso XIV do caput do art. 138; [[Decreto 9.745/2019, art. 138.]]

af) do caput do art. 139: [[Decreto 9.745/2019, art. 139.]]

1. a alínea «a » do inciso I;

2. o inciso V; e

3. o inciso IX;

ag) o inciso XII do caput do art. 141; [[Decreto 9.745/2019, art. 141.]]

ah) o art. 144; e [[Decreto 9.745/2019, art. 144.]]

ai) o art. 167; [[Decreto 9.745/2019, art. 167.]]

V - o Anexo III;

VI - o Anexo VI; e

VII - o Anexo VII.

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