Legislação
Decreto 10.020, de 17/09/2019
Art. 12
NORMA REVOGADA.
Art. 12
- Ficam revogados:
I - os art. 17 a art. 20 do Decreto 8.365/2014; e [[Decreto 8.365/2014, art. 17. Decreto 8.365/2014, art. 18. Decreto 8.365/2014, art. 19. Decreto 8.365/2014, art. 20.]]
II - os art. 19 e art. 20 do Decreto 9.324, de 02/04/2018. [[Decreto 9.324/2018, art. 19. Decreto 9.324/2018, art. 19]]
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Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação Revisional Bancária
Este modelo de contrarrazões de apelação é destinado a uma ação revisional bancária, abordando argumentos legais e constitucionais para refutar as alegações da parte apelante, baseando-se em conceitos jurídicos e direito processual.
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Modelo de Petição Inicial - Aposentadoria por Idade Urbana
Modelo atualizado de petição inicial para concessão de aposentadoria por idade urbana, abordando os requisitos legais, carência e a motivação para o requerimento.
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