Decreto 10.006, de 05/09/2019
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 2.594, de 15/05/1998, para dispor sobre a subordinação administrativa de empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND ao Ministério da Economia.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Altera o Decreto 2.594, de 15/05/1998, para dispor sobre a subordinação administrativa de empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND ao Ministério da Economia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.491, de 9/09/1997, DECRETA: