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Decreto 9.902, de 08/07/2019

Artigo 0¬ļ


DECRETO 9.902, DE 08 DE JULHO DE 2019

(D. O. 09-07-2019)

Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 6.871, de 4/06/2009, que regulamenta a Lei 8.918, de 14/07/1994, que disp√Ķe sobre a padroniza√ß√£o, a classifica√ß√£o, o registro, a inspe√ß√£o, a produ√ß√£o e a fiscaliza√ß√£o de bebidas.

Atualizada(o) até:

N√£o houve.
(Arts. 1¬ļ - 2¬ļ - 3¬ļ -

O Presidente da Rep√ļblica, no uso da atribui√ß√£o que lhe confere o art. 84, caput, IV, da Constitui√ß√£o, e tendo em vista o disposto na Lei 8.918, de 14/07/1994, Decreta:

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