Legislação

Decreto 9.892, de 27/06/2019

Art.

DECRETO 9.892, DE 27 DE JUNHO DE 2019

(D. O. 28-06-2019)

(Revogado pelo Decreto 10.246, de 18/02/2020, art. 16). Administrativo. Altera o Decreto 9.547, de 30/10/2018, para instituir o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.246, de 18/02/2020, art. 16 (Revogação total)
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O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta: