Decreto 9.812, de 30/05/2019
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 11.371, de 01/01/2023, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 9.759, de 11/04/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 11.371, de 01/01/2023, art. 1º (Revogação total).
@EMESHORT = (Revogado pelo Decreto 11.371, de 01/01/2023, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 9.759, de 11/04/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
@FIM =