Legislação
Decreto 9.807, de 28/05/2019
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública.
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