Decreto 9.773, de 30/04/2019
- Ficam demonstrados, na forma do Anexo IV, os cargos em comissão e as funções de confiança extintos por força do disposto no § 3º do art. 1º da Lei 13.701, de 6/08/2018.
- Ficam demonstrados, na forma do Anexo IV, os cargos em comissão e as funções de confiança extintos por força do disposto no § 3º do art. 1º da Lei 13.701, de 6/08/2018.