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Decreto 9.767, de 16/04/2019

Artigo


Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16/04/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Ernesto Henrique Fraga Araújo

QUADRO DE ROTAS
As empresas aéreas designadas das Partes poderão operar serviços aéreos internacionais entre pontos nas seguintes rotas:
Rota para as empresas aéreas designadas do Brasil:
Pontos no BrasilPontos IntermediáriosPontos na AustráliaPontos Além
Qualquer pontoQualquer pontoQualquer pontoQualquer ponto
Rota para as empresas aéreas designadas da Austrália:
Pontos na AustráliaPontos IntermediáriosPontos no BrasilPontos Além
Qualquer pontoQualquer pontoQualquer pontoQualquer ponto
1. As empresas aéreas designadas de cada Parte poderão, a seu próprio critério, omitir pontos em quaisquer das rotas acima ou operar serviços em qualquer uma ou em ambas as direções desde que tais serviços se iniciem ou terminem no território da Parte que designou a empresa aérea em questão.
2. Os pontos intermediários e pontos além nas rotas acima e os direitos de tráfego que podem ser exercidos em tais pontos pelas empresas aéreas designadas serão periodicamente determinados, conjuntamente entre as autoridades aeronáuticas.
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