LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital

Decreto 9.745, de 08/04/2019

Artigo 184


Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Seção VIII - DOS DEMAIS DIRIGENTES
Art. 184

- Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, aos Subsecretários, aos Procuradores-Gerais Adjuntos, aos Diretores, ao Secretário-Executivo do CZPE, aos Coordenadores-Gerais, aos Corregedores, aos Superintendentes e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de suas unidades, além de orientar a sua execução e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado em suas áreas de competência.

Decreto 10.072, de 18/11/2019, art. 13 (Revoga o Anexo VII. Vigência em 07/11/2019)
Decreto 10.072, de 18/11/2019, art. 13 (Revoga o Anexo VI. Vigência em 07/11/2019)
Decreto 10.072, de 18/11/2019, art. 13 (Revoga o Anexo III. Vigência em 07/11/2019)
Decreto 10.072, de 18/11/2019, art. 12 (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 01/01/2020)
Decreto 10.072, de 18/11/2019, art. 9º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 07/11/2019)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • + de 1 Milhão de Julgados dos Principais Tribunais Federais
  • + de 844.729 Referências Jurisprudências na Legislação
  • Conteúdo sendo adicionado diáriamente pela nossa equipe
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

SEM SESSAO MODAL
© 2019 Copyright © LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital