Decreto 9.738, de 26/03/2019

ARTIGO REVOGADO.

- O Decreto 6.605, de 14/10/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 6.605/2008, art. 2º - [...].

[...]

III - Secretaria de Governo da Presidência da República;

IV - Ministério da Justiça e Segurança Pública;

V - Ministério da Economia;

VI - Ministério das Relações Exteriores; e

VII - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

[...]] (NR)