Legislação

Decreto 9.730, de 15/03/2019

Art.

DECRETO 9.730, DE 15 DE MARÇO DE 2019

(D. O. 18-03-2019)

(Revogado pelo Decreto 10.369, de 22/05/2020. Vigência em 17/06/2020). (Vigência em 04/04/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.680, de 2/01/2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.369, de 22/05/2020 (Revogação total. Vigência em 17/06/2020)
(Arts. - - - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA: