Legislação
Decreto 9.718, de 27/02/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.101, de 23/06/2022, art. 2º). Administrativo. Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto 66.434, de 10/04/1970.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.101, de 23/06/2022, art. 2º (revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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