Decreto 9.697, de 31/01/2019

Capítulo III - DAS ATRIBUIçõES DOS DIRIGENTES (Ir para)

- Ao Chefe de Gabinete incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das ações e atividades da Vice-Presidência da República e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.