Decreto 9.693, de 27/01/2019

Art. 1º

- O Decreto 9.691, de 25/01/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Art. 2º - [...]

[...]

IX - Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

X - Advogado-Geral da União;

XI - da Justiça e Segurança Pública;

XII - da Economia;

XIII - da Infraestrutura;

XIV - Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; e

XV - Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

[...]] (NR)

[Art. 5º - [...]

[...]

IX - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

X - Advocacia-Geral da União;

XI - Ministério da Justiça e Segurança Pública;

XII - Ministério da Economia;

XIII - Ministério da Infraestrutura;

XIV - Secretaria de Governo da Presidência da República; e

XV - Secretaria-Geral da Presidência da República.

[...]](NR)