Decreto 9.688, de 23/01/2019
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.290, de 24/03/2020. Vigência em 11/04/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.666, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.290, de 24/03/2020 (Revogação total. Vigência em 11/04/2020).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.290, de 24/03/2020. Vigência em 11/04/2020]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.666, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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