Decreto 9.683, de 09/01/2019

- À Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores nas questões relacionadas com os temas de comércio, de promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional do País, de cooperação internacional, de economia e de finanças internacionais.

Redação anterior (original): [Art. 24 - À Secretaria de Política Externa Comercial e Econômica compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores nas questões relacionadas com os temas de comércio, cooperação internacional, economia e finanças internacionais.]