Legislação

Decreto 9.674, de 02/01/2019

Art. 97

Capítulo III - DAS COMPETêNCIAS DOS óRGãOS
Seção IV - DOS óRGãOS COLEGIADOS
Art. 97

- Ao Conselho de Articulação dos Programas Sociais, criado pela Lei 10.683, de 28/05/2003, cabe exercer as competências estabelecidas em regulamento específico.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Conteúdo selecionado;
  • Receba boletins de novidades por e-mail;
  • Organize sua lista de favoritos;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Curso de Direito Penal para Concursos Públicos
Davi

Esse CURSO é destinado para aqueles que desejam aprender DIREITO PENAL para CONCURSOS PÚBLICOS. O curso já é totalmente ATUALIZADO - PARTE GERAL + PARTE ESPECIAL + LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVANGANTE, inclusive já com as alterações promovidas pelo PACOTE ANTICRIME!

Mais Detalhes Compre agora