Legislação

Decreto 9.666, de 02/01/2019

Art. 48

Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Seção II - DOS SECRETÁRIOS E DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 48

- Aos Diretores e aos demais dirigentes compete supervisionar e acompanhar a execução de atividades de suas unidades e também daquelas que promovam o alcance dos objetivos dos programas e projetos de governo afetos à sua área de atuação.

Decreto 9.688, de 23/01/2019, art. 3º (Nova redação aos Anexos II e III).
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