Decreto 9.623, de 20/12/2018
Art. 0
Administrativo. Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar 95, 26/02/1998, de decretos relativos ao emprego das Forças Armadas.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar 95, 26/02/1998, de decretos relativos ao emprego das Forças Armadas.
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, 26/02/1998, Decreta:
@FIM =