Decreto 9.610, de 13/12/2018
Art. 5º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 5º - (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXCIX. Vigência em 07/03/2020).
Redação anterior: [Art. 5º - O Anexo II ao Decreto 8.889/2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto.]
Decreto 8.889, de 26/10/2016 ([Vigência em 24/11/2016]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE)