Legislação

Decreto 9.610, de 13/12/2018

Art. 2º
Íntegra da norma
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Art. 2º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, o seguinte cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e a seguinte Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE:

I - um DAS 101.5; e

II - uma FCPE 101.4.

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