Decreto 9.600, de 05/12/2018
Art. 0
Administrativo. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
@FIM =
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
@FIM =