Decreto 9.595, de 03/12/2018
Art. 0
Administrativo. Institui a Medalha Brasileiros no Mundo.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Institui a Medalha Brasileiros no Mundo.
@FIM =
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, VI, alínea «a», e o inciso XXI, da Constituição, Decreta:
@FIM =