Regulamento do Imposto de Renda
Art. 52
Subseção II - DOS ARRENDATÁRIOS, DOS CONDÔMINOS E DOS PARCEIROS(Ir para)
Art. 52- Os arrendatários, os condôminos e os parceiros na exploração da atividade rural, comprovada a situação documentalmente, pagarão o imposto, separadamente, na proporção dos rendimentos que couber a cada um (Lei 8.023/1990, art. 13).
Parágrafo único - Na hipótese de parceria rural, o disposto neste artigo aplica-se somente em relação aos rendimentos para cuja obtenção o parceiro houver assumido os riscos inerentes à exploração da atividade.