Legislação
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 404
Capítulo V - DO LUCRO OPERACIONAL (Ir para)
Seção V - DOS OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS (Ir para)
Subseção II - DAS VARIAÇÕES MONETÁRIAS (Ir para)
- Disposição geral
- As variações monetárias de que trata esta Subseção serão consideradas, para fins da legislação do imposto sobre a renda, como receitas ou despesas financeiras, conforme o caso (Lei 9.718/1998, art. 9º).
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Modelo de Mandado de Segurança contra o IBGE no Rio Grande do Norte por Contratação Temporária
Este modelo de Mandado de Segurança visa contestar ação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Rio Grande do Norte, relativa à contratação temporária de um candidato que, após ter sido contratado em 2021, foi aprovado em primeiro lugar em 2023 para um cargo diferente.
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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença de Acordo de Pensão Alimentícia
Petição de impugnação ao cumprimento de sentença em relação ao plano de saúde e mensalidade escolar, considerando alteração nas condições dos filhos e impossibilidade financeira do réu.
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