Regulamento do Imposto de Renda
- Taxa anual de amortização
- A taxa anual de amortização será estabelecida tendo em vista o número de anos restantes de existência do direito (Lei 4.506/1964, art. 58, § 1º).
- A taxa anual de amortização será estabelecida tendo em vista o número de anos restantes de existência do direito (Lei 4.506/1964, art. 58, § 1º).