Decreto 9.579, de 22/11/2018
Art. 49-B
Art. 49-B
- Os serviços nacionais de aprendizagem divulgarão os perfis profissionais utilizados para desenvolvimento dos programas de aprendizagem profissional.
Decreto 11.061, de 04/04/2022, art. 1º (acrescenta o artigo).