Decreto 9.579, de 22/11/2018

- O Ministério do Trabalho e Previdência divulgará mapeamento regionalizado e por setor econômico da demanda por formação profissional para auxiliar as entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica a que se refere o art. 50 no desenvolvimento pedagógico dos programas de aprendizagem profissional. [[Decreto 9.579/2018, art. 50.]] (Produção de efeitos a partir de 01/01/2023 veja Decreto 11.061/2022, art. 6º, II).