Decreto 9.570, de 20/11/2018

Art. 57
ARTIGO REVOGADO.
Seção VII - DAS FORçAS ARMADAS(Ir para)
Art. 57

- As Forças Armadas, constituídas pelos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, são subordinadas ao Ministro de Estado da Defesa e têm suas estruturas e organizações definidas em regulamentos específicos.