Decreto 9.570, de 20/11/2018
Art. 55
ARTIGO REVOGADO.
Art. 55 - Ao Hospital das Forças Armadas, integrante da estrutura da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto 8.422, de 20/03/2015.