Decreto 9.570, de 20/11/2018
Art. 53-A
ARTIGO REVOGADO.
Art. 53-A - À Escola Superior de Defesa cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto 10.806, de 23/09/2021.
Decreto 10.806, de 23/09/2021, art. 5º (acrescenta o artigo. Vigência em 01/10/2021).