Decreto 9.554, de 05/11/2018
Art. 7º
Art. 7º
- Fica revogado o Decreto 33.245, de 8/07/1953.
Decreto 33.245, de 8/07/1953 ((Revogado pelo Decreto 9.554, de 05/11/2018). Reconhece e autoriza o Uso Da Medalha 'Marechal Trompowsky)