Decreto 9.547, de 30/10/2018
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.246, de 18/02/2020, art. 16). Administrativo. Institui o Programa Brasil Mais Produtivo.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.246, de 18/02/2020, art. 16 (revogação total).
Decreto 9.892, de 27/06/2019, art. 1º (arts. 9º, 9º-A, 9º-B, 9º-C, 9º-D, 9º-F e 9º-G). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.246, de 18/02/2020, art. 16]. Administrativo. Institui o Programa Brasil Mais Produtivo. @FIM =
Decreto 9.892, de 27/06/2019, art. 1º (arts. 9º, 9º-A, 9º-B, 9º-C, 9º-D, 9º-F e 9º-G). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.246, de 18/02/2020, art. 16]. Administrativo. Institui o Programa Brasil Mais Produtivo. @FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
@FIM =