Legislação
Decreto 9.533, de 17/10/2018
Art. 4º
Art. 4º
- O Anexo I ao Decreto 5.731, de 20/03/2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 5.731/2006, art. 25 - [...]
[...]
§ 2º - As matérias sujeitas à deliberação da Diretoria serão distribuídas, por sorteio, a um dos diretores para apresentação de relatório.
[...]] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Decreto 5.731, de 20/03/2006, art. 25 (Administrativo. Dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e aprova o seu regulamento)
Modelo de Petição para Revogação de Suspensão de CNH por Dívida Antiga
Este modelo de petição é destinado a solicitar a revogação da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um motorista profissional, decorrente de uma dívida protocolada há mais de 8 anos, argumentando a incapacidade financeira do executado para saldar a dívida.
Acesse aqui
Modelo de Mandado de Segurança contra o IBGE no Rio Grande do Norte por Contratação Temporária
Este modelo de Mandado de Segurança visa contestar ação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Rio Grande do Norte, relativa à contratação temporária de um candidato que, após ter sido contratado em 2021, foi aprovado em primeiro lugar em 2023 para um cargo diferente.
Acesse aqui
