Legislação
Decreto 9.485, de 29/08/2018
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- O Anexo II ao Decreto 8.817/2016, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto.
Decreto 8.817, de 21/07/2016 ([Vigência em 05/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas Técnicas do Poder Executivo Federal - FCPE)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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