Legislação

Decreto 9.459, de 06/08/2018

Art. 2º
Íntegra da norma
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Art. 2º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo III ao Decreto 9.360/2018:

Decreto 9.360, de 07/05/2018 (Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto 6.018, de 22/01/2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA)

I - item 4 da alínea [e] do inciso I do caput do art. 2º; e

II - art. 9º-B.

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