Legislação
Decreto 9.414, de 19/06/2018
- (Revogado pelo Decreto 10.269, de 06/03/2002, art. 11).
Redação anterior: [Art. 7º - O Comitê-Executivo e o Comitê Estratégico do PronaSolos poderão convidar representantes de outros órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais, da sociedade civil, do setor privado e especialistas para participarem de suas reuniões.]
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