DECRETO 9.368, DE 10 DE MAIO DE 2018

(D. O. 11-05-2018)

DECRETO 9.368, DE 10 DE MAIO DE 2018

(D. O. 11-05-2018)

Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 44.000.000,00.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 167, § 5º, da Constituição, Decreta:

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