DECRETO 9.361, DE 08 DE MAIO DE 2018

(D. O. 09-05-2018)


DECRETO 9.361, DE 08 DE MAIO DE 2018

(D. O. 09-05-2018)

Administrativo. Altera o Decreto 8.945, de 27/12/2016, para criar a Assembleia Geral na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

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(Arts. - -
Decreto 8.945, de 27/12/2016 (Administrativo. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei 13.303, de 30/06/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios)
Lei 13.303, de 30/06/2016 (Administrativo. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, Decreta:

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Decreto 8.945, de 27/12/2016 (Administrativo. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei 13.303, de 30/06/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios)
Lei 13.303, de 30/06/2016 (Administrativo. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios)

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