Legislação
Decreto 9.299, de 05/03/2018
Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)
Art. 2º- A Aglo tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgão colegiado: Diretoria-Executiva;
II - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da Aglo:
a) Gabinete;
b) Escritório de Representação em Brasília; e
c) Departamento-Executivo;
III - órgãos seccionais:
a) Procuradoria Federal Especializada;
b) Auditoria Interna; e
c) Departamento de Gestão Interna; e
IV - órgãos específicos singulares:
a) Departamento de Infraestrutura;
b) Departamento de Marketing; e
c) Departamento de Relações Institucionais.
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Este modelo de petição é utilizado por um executado para apresentar sua defesa em um processo de execução de título extrajudicial. A petição inclui argumentação com base em fundamentos legais e constitucionais, e contempla as possíveis defesas e objeções que podem ser levantadas contra a execução.
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Modelo de petição e análise jurídica para reivindicar o pagamento de Auxílio Funeral previsto em contrato de trabalho, após a conclusão de inventário extrajudicial. A ação é direcionada à empregadora do falecido, visando o cumprimento dos direitos contratuais.
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