Legislação
Decreto 9.278, de 05/02/2018
Art. 23
- Revogações
- Ficam revogados:
I - o Decreto 89.250, de 27/12/1983;
II - o Decreto 89.721, de 30/05/1984; e
III - o Decreto 2.170, de 4/03/1997.
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Decreto 89.250, de 27/12/1983 (Administrativo. Regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição)
Decreto 89.721, de 30/05/1984 (Decreto 89.250/1983. Alteração. Regulamento da Lei 7.116/1983. Validade nacional às Carteiras de Identidade)
Decreto 2.170, de 04/03/1997 (Decreto 89.250/1983. Alteração. Regulamento da Lei 7.116/83. Validade nacional às Carteiras de Identidade)
Decreto 89.721, de 30/05/1984 (Decreto 89.250/1983. Alteração. Regulamento da Lei 7.116/1983. Validade nacional às Carteiras de Identidade)
Decreto 2.170, de 04/03/1997 (Decreto 89.250/1983. Alteração. Regulamento da Lei 7.116/83. Validade nacional às Carteiras de Identidade)
Modelo de Ação de Reconhecimento de Dívida por Venda de Veículo
Modelo de peça processual para reconhecimento de dívida decorrente da venda de um veículo, com base em contrato de pagamento parcelado. Inclui fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica, bem como as defesas que podem ser opostas.
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Modelo de Recurso de Apelação em Ação de Alienação Judicial
Modelo de recurso de apelação contra sentença parcialmente procedente em ação de alienação judicial, argumentando a necessidade de reforma da decisão quanto ao valor de venda do imóvel e à divisão dos valores auferidos.
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