Legislação
Decreto 9.274, de 01/02/2018
Art. 0º
Administrativo. Ensino. Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, aprovado por meio do Decreto 566, de 10/06/1992.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei 8.315, de 23/12/1991, Decreta:
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Decreto 566, de 10/06/1992 (Administrativo. Ensino. Atividade rural. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR)
Lei 8.315, de 23/12/1991 (SENAR. Criação
Lei 8.315, de 23/12/1991 (SENAR. Criação
Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso por Agressão
Modelo genérico para a elaboração de uma petição inicial de divórcio litigioso baseado em caso de agressão de esposa contra esposo.
Acesse aqui
Modelo de Recurso Especial: Contestação de Valoração de Provas em Condenação por Estupro Presumido
Modelo de Recurso Especial baseado no art. 105, III, alínea 'a' da CF, desafiando a inadequada valoração de provas em condenação por estupro presumido, visando a garantia dos princípios constitucionais de justiça.
Acesse aqui
