Decreto 9.267, de 16/01/2018
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 4.263, de 10/06/2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Altera o Decreto 4.263, de 10/06/2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 4.263, de 10/06/2002 (dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta: